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Parlamentares se articulam contra a regra da Aneel que busca taxar geração de energia solar em 60%

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Foto: reprodução

Nesta semana que passou, ocorreu o relançamento da Frente Parlamentar Mista de Energia Limpa e Sustentável, em Brasília. O evento contou com a presença de dezenas parlamentares que têm ligação direta com a pauta de energias renováveis de inúmeros partidos.

O deputado federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS – MG), relator da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica e criador da Frente, considera absurda a ideia de inibir a produção de energia solar em um país com o potencial do Brasil.

O deputado destacou dado recente apresentado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que o Brasil terá de investir R$ 450 bilhões em dez anos para ampliar transmissão e geração de energia.

“Diante disso, como é possível o Estado inibir a produção de energia solar, limpa, renovável e economicamente viável?”, questiona o deputado.

O senador Major Olimpio (PSL-SP), integrante da frente e afirmou que a resolução da Aneel não tem razoabilidade do ponto de vista econômico, jurídico e administrativo.

“É um equívoco o que quer promover a Aneel com a taxação do setor. Vejo com tristeza a tentativa de colocar obstáculos para progresso e impedir o crescimento do Brasil, um país com posição geográfica favorável a captação de energia solar”, disse.

Os parlamentares destacaram que um grupo formado com especialistas, engenheiros e integrantes do setor prepara um documento contrário à REN 482, que deve ser apresentado na semana que vem.

Recentemente, a Aneel anunciou a prorrogação do prazo final para consulta pública sobre o tema. Os interessados têm até 30 de dezembro para enviar sugestões de mudanças na Resolução Normativa 482/2012.

A Frente Parlamentar Mista de Energia Limpa e Sustentável é composta por 211 deputados federais e 18 senadores.

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