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A hora de Lula vai chegar: após Cunha, prisão de Lula será a ‘cereja do bolo’

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altPrisão de Cunha desmonta a lorota da ‘caçada judicial’ a Lula.

Diário do Poder / Foto: Reprodução

Mais do que demolir o discurso de “perseguição” ou “caçada judicial”, a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha abre caminho para a prisão do ex-presidente Lula, que, iminente, será “a cereja no bolo” da Lava Jato, segundo expressão de um dos investigadores. Preso por ordem do juiz Sérgio Moro, que Lula acusa de parcialidade, Cunha é para o PT o seu “inimigo nº 1”. Agora, os petistas terão de procurar outra explicação para as três ações de corrupção em que Lula é réu, na Justiça Federal. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A tendência, na Lava Jato, é “esgotar” o caso Eduardo Cunha, explorando todas as suas possibilidades, antes da “cereja do bolo”.

Lula e petistas repetiram tanto a lorota de “caçada judicial” que ontem ficaram mudos, surpresos com a prisão do inimigo Eduardo Cunha.

As alegações para a prisão de Eduardo Cunha, acatadas por Sérgio Moro, são “café pequeno” comparadas às acusações contra Lula.

Para cumprir a ordem de prisão expedida por Sergio Moro, policiais estudaram minuciosamente a rotina de Cunha, no Rio e Brasília.

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Sem uma voz forte do Sertão na Alepe para defender os pipeiros, deputado Álvaro Porto volta a fazer críticas ao Governo do Estado

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altO atraso no pagamento levou “pipeiros” a realizar protesto em Petrolina, Salgueiro, Serrita, Cedro, Moreilândia, Granito e outras cidades do Sertão.

Do Blog do Inaldo / Foto: Reprodução

Mesmo sendo filiado a um partido da base governista (PSD), o deputado Álvaro Porto mantém-se independente em relação ao Governo do Estado e nesta segunda-feira (17) denunciou na Assembleia Legislativa o atraso no pagamento aos donos de carros-pipa que prestam serviço à Secretaria de Agricultura.

Segundo ele, “pipeiros” que garantem o abastecimento d’água a municípios do Agreste e do Sertão estão sem receber dinheiro há vários meses.

“Não bastasse o pavor provocado pela insegurança e pela incapacidade do Governo de reagir ao descontrole da violência, o povo de Pernambuco vem sofrendo com outra calamidade igualmente cruel que é a seca”, disse o parlamentar.

Acrescentou que “pipeiros” de Angelim, Canhotinho, Lajedo, Caetés e Cachoeirinha, dentre outros, estão sem receber há vários meses, apesar de não terem interrompido a prestação do serviço.

“Como a Secretaria de Agricultura quer que esses trabalhadores sobrevivam? O que o Governo tem a dizer sobre a situação dessas pessoas do Agreste e do Sertão que não contam com água para nem mesmo para cozinhar ou fazer a higiene pessoal?”

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Explicações: Senado vai ouvir presidente do BNDES sobre financiamentos no exterior

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altEntre 2006 e 2014 foram R$ 50,5 bilhões em empréstimos sigilosos.

Diário do poder / Foto: Reprodução

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta (19) a realização de audiência com a presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Sílvia Bastos Marques, para debater as condições em que são concedidos financiamentos de obras no exterior.

Autor do requerimento aprovado hoje, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) lembrou que auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que R$ 50,5 bilhões do BNDES foram destinados ao custeio de 140 empreendimentos na África e na América Latina, entre 2006 e 2014, sobretudo para rodovias, portos e aeroportos. “A maioria dessas obras contavam com contratos de empréstimos firmados com o banco em caráter sigiloso”, destacou.

No último dia 11 de outubro, o BNDES anunciou que revisará todos os financiamentos de empresas de engenharia e construção no exterior. A decisão alcança 47 projetos em andamento, dos quais 25 já contratados. Alguns deles envolvem empresas investigadas pela Operação Lava Jato, cujos desembolsos foram suspensos desde maio.

O banco estatal informou também que adotará novas regras para negócios desse tipo. Neste sentido, observou o senador, a audiência pública com a executiva visa detalhar esse processo e “esclarecer se, de fato, a transparência e o interesse público estarão presentes”. “Temos de abrir de vez essa caixa preta”.

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Mendonça libera R$ 34,2 milhões para Pernambuco

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altA maior parte dos valores liberados, será repassada às universidades federais pernambucanas.

Da Assessoria / Foto: Reprodução

As instituições federais de ensino localizadas em Pernambuco já contam com 100% do orçamento para despesas de custeio, necessárias para a manutenção e regular continuidade da prestação dos serviços, disponível. A liberação foi feita, ontem, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

Ao todo, foram liberados R$ 34,2 milhões de limite de empenho às instituições federais de ensino localizadas no Estado. “Estão sendo liberados R$ 9 milhões a mais do que os valores empenhados em 2015 para custeio das universidades federais e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica de Pernambuco”, declarou o ministro.

A maior parte dos valores liberados, R$ 24 milhões, será repassada às universidades federais pernambucanas, cujo total de recursos para custeio atingirá R$ 241,8 milhões – valor superior aos R$ 240,5 milhões empenhados em 2015. Já as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no estado receberão R$ 10,2 milhões, chegando a R$ 102,1 milhões de orçamento para custeio e, desta forma, superando o montante de R$ 94,3 milhões destinado para a mesma finalidade em 2015.

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Servidores do Detran decidem paralisar as atividades em todo o Estado

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altO servidores do Detran decretaram estado de greve durante assembleia realizada nesta quarta-feira.

Rádio Jornal / Foto: Reprodução

O Sindicato dos Servidores do Detran em Pernambuco (Sindetran) decretou estado de greve durante assembleia, nesta quarta-feira (19), na sede órgão, no bairro da Iputinga, na Zona Oeste do Recife.

De acordo com o presidente do Sindetran, Alexandre Bulhões, uma paralisação está programada para o próximo mês.

Segundo Alexandre Bulhões, as definições vão ser encaminhadas por oficio ao secretário de Administração do Estado para saber o que vai ser decido. Uma reunião com o governador Paulo Câmara também foi solicitada para discutir sobre as medidas.

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PF investiga grupo suspeito de fraudar FGTS em Pernambuco

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altA Polícia Federal está cumprindo 41 mandados no Recife e em Caruaru e São José dos Campos

JC Online/Foto: Divulgação PF

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (19), a Operação Demara para desarticular uma quadrilha especializada em resgastes fraudulentos de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Cerca de 35  policiais federais estão cumprindo quatro mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão nos bairros UR 10 e Afogados, no Recife, e nas cidades de Caruaru, no Agreste e São José dos Campos, em São Paulo.

Dois homens e duas mulheres já foram presos no Aeroporto do Recife nesta manhã.

A investigação, que teve início em 2015, descobriu um grande esquema de saques irregulares de FGTS. Os principais integrantes alistavam pessoas para realizar saques indevidos em nome de terceiros em diversos Estados como Pernambuco, Maranhão e Sergipe, mediante o uso de documentos falsos e informações indevidas enviadas à Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Web do Sistema Conectividade Social, a respeito de supostas demissões de empregados, envolvendo dezenas de empresas. 

Grupo tentou resgatar mais de R$3 milhões do FGTS

De acordo com as apurações, a organização criminosa tentou resgatar mais de R$3 milhões de valores indevidos de FGTS, até o momento, com prejuízo financeiro confirmado em aproximadamente R$800 mil aos cofres públicos.

Participavam do esquema estelionatários com históricos de resgates indevidos de benefícios previdenciários, clonagem de cartões de créditos e empréstimos fraudulentos em instituições financeiras.

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IF Sertão Campus Ouricuri tem suas atividades paralisadas

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altA paralização  é devido a ocupação dos estudantes que fazem manisfestação no local.

Da assessoria / Foto: Reprodução

O Campus Ouricuri do IF Sertão-PE informa que suas atividades estão interrompidas, desde a manhã desta terça-feira (18), devido a ocupação dos estudantes que manifestam no local. A previsão é que após desocupação, ocorra a normalização das atividades escolares e administrativas.

Sendo assim, o dia do profissional da Informática, que ocorreria nesta quarta-feira (19), bem como as inscrições para o curso de Espanhol para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e da Universidade Regional do Cariri (URCA), que seriam realizadas nesta terça-feira (18) e quarta-feira (19) serão relocadas para novas datas, que serão amplamente divulgadas.

Em relação a 11ª JINCE, que ocorrerá nos dias 21 a 23 de outubro de 2016, a Direção Geral informa que até o presente momento toda programação está mantida.

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Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro

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altDeputado cassado foi preso nesta quarta-feira (19). Despacho que autorizou a prisão de Cunha é de terça-feira (18).

Do G1 PR e da GloboNews, em Brasília

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que Cunha chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

A decisão foi tomada no processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla nacionalidade – Cunha tem passaporte italiano.

Para embasar o pedido de prisão do ex-presidente da Câmara, a força-tarefa da Operação Lava Jato listou atitudes, que conforme os procuradores, foram adotadas por Cunha para atrapalhar as investigações.

Entre elas, a convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista e colaborador da Lava Jato Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Corpo encontrado com marcas de violência no Cavalete 1 em Araripina é identificado

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altO jovem de 17 anos teria sido assassinado a facadas pelo próprio irmão.

Por Roberto Gonçalves / Foto: Ilustração

O jovem Gabriel Gomes de Souza de 19 anos foi preso, suspeito de matar o irmão,Junior Gomes de Souza de 17 anos de 17 anos. O crime aconteceu na madrugada desta terça-feira (18), no bairro Cavalente.

De acordo com informações da Polícia Civil, os dois irmãos voltavam de uma festa quando começaram uma discussão. Durante a briga, o suspeito atingiu a vítima com dois golpes de faca. O jovem morreu na hora.

A polícia disse ainda que o suspeito ficou com o corpo do irmão por algumas horas e foi detido quando se preparava para fugir. Inicialmente ele negou a autoria do crime. O homem só confessou depois que provas foram encontradas. Ele admitiu que matou o irmão por causa de uma discussão e que ambos estão embriagados.

Os irmãos tinham vindo morar em Araripina há oito dias e traziam drogas para a cidade, informou a polícia.

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Bandidos explodem carro-forte entre Salgueiro e Cabrobó e levam mais de R$ 1 milhão

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altSegundo a PM, os assaltantes dispararam tiros de metralhadora ponto 50, que estava armada em cima da carroceria de uma caminhonete.

G1 /Foto: Blog do Elvis

Um grupo de criminosos assaltou e explodiu um carro-forte de uma empresa de valores, na noite desta terça-feira (18), na BR-116, entre os municípios de Salgueiro e Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O valor em dinheiro levado pelos bandidos pode ultrapassar R$ 1 milhão, informou a Polícia Militar (PM). Durante a ação, um dos vigilantes ficou ferido, mas não corre risco de morte. Até o momento ninguém foi preso.

Segundo informações da polícia, os assaltantes estavam em uma caminhonete, quando ultrapassaram o carro-forte e dispararam tiros de metralhadora ponto 50, que estava armada em cima da carroceria do veículo.

Com os tiros, o motor do carro estourou e os vigilantes foram obrigados a correr para a Caatinga. Os bandidos usaram dinamites para explodir o carro-forte. De acordo com a Polícia Militar, o veículo tinha acabado de realizar a coleta de dinheiro no município de Cabrobó, na fuga, o grupo deixou cair maços de dinheiro que ficaram espalhados pela rodovia.

A Polícia Rodoviária Federal, o Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati), O Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi) e policiais civis estão na busca pelos bandidos. A Delegacia de Polícia Civil de Cabrobó ficará responsável pelas investigações.

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Doação de R$ 75 milhões de usuário do Bolsa Família foi erro de digitação, informa o TSE

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altCandidata do Sertão de Pernambuco beneficiária da doação milionária teria recebido apenas R$ 75.

Agência o Globo / Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu nesta terça-feira que estava errada a informação de que um beneficiário do Bolsa Família doou R$ 75 milhões para a campanha eleitoral este ano. O valor real dessa doação foi de R$ 75. O tribunal informou que o erro teria sido da própria candidata ao digitar os valores na prestação de conta.

A candidata Maria Geni do Nascimento (PDT), de 56 anos, concorreu a uma vaga de vereadora em Santa Cruz da Baixa Verde, uma cidade de 12 mil habitantes no sertão de Pernambuco. Ela concorreu com o nome de Geni e não se elegeu. Maria Geni é agricultora e beneficiária do Bolsa Família. A candidata recebeu uma única doação, sabido hoje de R$ 75, do estudante universitário Pedro Henrique da Silva. Ela obteve apenas 13 votos e ficou 55ª lugar, entre 68 candidatos.

No site da Justiça Eleitoral, que não havia sido atualizado até a noite desta terça-feira, Geni aparece ter recebido a receita, de doação, de exatos R$ 75.000.844,36. Esses cinco últimos digitos são exatamente os números finais do CPF do doador: 107.191.844-36. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, segundo o Jornal do Commercio, constatou que Geni se equivocou no momento de fazer o registro no sistema do TSE. E somente ela pode retificar o erro.

Este é o sexto cruzamento de dados do TCU que foi entregue ao TSE. Segundo a assessoria do TSE, os nomes não foram divulgados para preservar o sigilo das investigações. Os casos suspeitos foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS).

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Educação: Congresso aprova a liberação de R$ 702 milhões para o Fies

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altRecursos serão utilizados para renovar 1,5 milhão de contratos e fazer 75 mil novos relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil

JC Online e Estadão Conteúdo

O Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (18) a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 1,11 bilhão para o Ministério da Educação (MEC). R$ 702 milhões, segundo a própria pasta, serão utilizados para renovar e formalizar novos contratos do Fundo de Finaciamento Estudantil (Fies) junto às instituições privadas de ensino, além de R$ 400 milhões a serem utilizados com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O dinheiro financiará cerca de 1,5  milhão de estudantes. As inscrições já podem ser feitas nesta quarta-feira.

O ministro pernambucano Mendonça Filho (DEM) esteve presente no plenário do Senado para acompanhar a votação simbólica, sem registro de votos. Sugestão do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a ser considerada a edição de uma medida provisória para garantir os recursos.

“O orçamento previsto para o Enem neste ano estava abaixo do que ele realmente custou. Não era suficiente para pagar tudo”, disse à reportagem do Estadão a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. Pela Lei Orçamentária Anual, seriam destinados ao Enem 2016 aproximadamente R$ 460 milhões. O custo acabou estimado em R$ 788 milhões, segundo o próprio ministério.

Oficialmente, o Inep afirmou, em nota, que “todos os contratos para a plena execução do Enem, no que diz respeito à logística, distribuição, impressão, segurança, correção, etc. foram celebrados e se encontram em execução”. O crédito solicitado no projeto de lei, segundo a autarquia, “não se trata de recurso novo, mas sim de ajuste orçamentário para garantir a correta execução contábil”. 

Há duas semanas, a sessão do Congresso convocada para votar o projeto acabou suspensa por falta de quórum. Segundo fontes ligadas ao presidente Michel Temer, o Palácio do Planalto não estava “gastando suas fichas” em negociar este tema com os parlamentares, já que a prioridade absoluta do governo é articular a aprovação da PEC do Teto em segundo turno. 

Instituições de ensino

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino. Segundo a entidade, os repasses atrasados referentes a certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões. Os recursos aprovados hoje cobrirão os atrasos de pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por bancos. Com isso, os repasses poderão ser normalizados.

“Estávamos muito apreensivos. Os alunos estavam estudando de forma irregular. Sem o aditamento, não estavam devidamente matriculados. O Congresso teve bom senso e aprovou o projeto de lei”, diz o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz. Ele espera que os repasses às instituições sejam normalizados até novembro para que as instituições de ensino, principalmente as menores, possam honrar seus pagamentos e continuar funcionando.

Para que esse prazo seja efetivado, segundo o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, agora é necessário que o FNDE revise o cronograma de repasses e de recompras das instuições de ensino. Pelas regras atuais, o repasse é feito com base nos aditamentos feitos até o dia 20. “A gente espera que o MEC reveja o calendário anual de pagamento de certificados e recompra, senão, os contratos aditados depois do dia 20 seriam pagos só em dezembro”, diz.

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Corpo é encontrado com marcas de violência em Araripina

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altVítima não foi identificada; morte aconteceu no bairro Cavalete 1.

Por Roberto Gonçalves / Foto: Reprodução

O corpo de um homem foi encontrado no final da manhã desta terça-feira (18), no Bairro Cavalete 1, em Araripina, Sertão de Pernambuco.

De acordo com informações do repórter policial Fredson Paiva, da rádio Arari FM, a vítima, que ainda não foi identificada, apresentava sinais de ferimentos e morava a pouco tempo no bairro.

O caso foi registrado como homicídio e o corpo foi liberado e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Petrolina. A ocorrência segue em andamento.

Esse foi o oitavo homicídio do mês de outubro na região, em 2016 já são 94 assassinatos nos dez municípios do Sertão do Araripe.

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Candidata a vereadora do Sertão de Pernambuco recebe doação milionária de universitário

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altEm Santa Cruz da Baixa Verde, Sertão do Estado, candidata recebeu doação de R$ 75 milhões dois dias antes da eleição. CPF de doador seria de estudante da UFRPE

Luiza Falcão e Maria Luísa FerroRádio Jornal / Foto: Reprodução/Divulga TSE

Uma beneficiária do Programa Bolsa Família e candidata a vereadora de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco, recebeu R$ 75 milhões doados para sua campanha dois dias antes das eleições, que aconteceram no último dia 2 de outubro. As irregularidades constam no relatório do Tribunal de Contas da União, que também apontam indícios de mau uso de pelo menos metado do dinheiro que circulou no primeiro turno das eleições para vereadores e prefeitos no País. 

A agricultora Maria Geni do Nascimento, que recebe 91 reais do Bolsa Família e foi candidata a vereadora pelo PDT recebeu a doação de mais de R$ 75 milhões via transferência bancária no dia 30 de setembro. Apesar da doação milionária, não há nenhuma despesa registrada na contabilidade que Geni apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral. A candidata não se elegeu vereadora na cidade, ficando na suplência. 

Confira as informações no site do TSE

Quem aparece como doador do dinheiro é Pedro Henrique da Silva Rodrigues, nome desconhecido na região. Ao ser buscado o CPF do doador, Pedro Henrique aparece como estudante de licenciatura em letras e beneficiário de uma assistência estudantil da Universidade Federal Rural de Pernambuco, referente a auxílio alimentação. Procurada pela reportagem da Rádio Jornal, a UFRPE confirmou que o estudante está com a matrícula ativa na unidade de Serra Talhada, também no Sertão do Estado. Também procurado pela nossa reportagem, Pedro Henrique não foi localizado até o momento.

TCU

Entre as irregularidades apontadas pelo relatório do TCU estão doações de pessoas mortas, beneficiários do bolsa família recebendo doações milionárias e empresas sem funcionários que prestaram serviços que nem uma gráfica grande teria condições de realizar. Pelo menos metade do dinheiro usado em campanhas leitorais do País está em situação irregular.

CAMPANHAS

Uma curiosidade é que, em Santa Cruz da Baixa Verde, os vereadores eleitos gastaram cerca de R$ 50 mil em suas campanhas. 

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Polícia Federal deflagra operação que mira em banda Aviões do Forró

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altHá mandados contra os cantores Solange Almeida e José Alexandre, conhecido como Xandy Avião.

Estadão / Foto: Divulgação

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira a Operação “For All” que investiga fraudes no imposto de renda envolvendo o grupo cearense Aviões do Forró, que administra, entre outras bandas, a Aviões do Forró e casas de show. As investigações apontam que o grupo estaria fornecendo dados falsos ou omitindo informações relevantes em suas declarações de Imposto de Renda, para eximir-se da cobrança de tributos, além da possível ocorrência de lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa.

A Coluna apurou que a banda Aviões do Forró também é alvo da operação e há mandados contra os cantores Solange Almeida e José Alexandre, conhecido como Xandy Avião. Não há presos nessa operação.

Os envolvidos tiveram seus sigilos fiscais quebrados pela investigação, o que ajudou a localizar diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema.

Os investigadores são acusados de inserir dados falsos em declarações de Imposto de Renda; não declararem aquisição de veículos e imóveis. Há, ainda, divergências sobre valores pagos a título de distribuição de lucros e dividendos, movimentações bancárias incompatíveis com os rendimentos declarados, pagamentos elevados em espécie, além das diversas variações patrimoniais a descoberto.

A PF informa que o nome “FOR ALL” faz referência à expressão da língua inglesa “for all” (para todos), uma vez que existem notícias de que no início do século XX, os engenheiros britânicos, instalados em Pernambuco para construir a ferrovia Great Western, promoviam bailes abertos ao público (for all). Assim, o termo passaria a ser pronunciado “forró” pelos nordestinos. O nome da operação veio dessa origem popular da palavra Forró, principal ramo de atividade do grupo investigado.

Estão sendo cumpridos 32 mandados de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão, além de terem sido decretados os bloqueios de imóveis e veículos de pessoas ligadas a grupo empresarial atuante no ramo do entretenimento e responsável por grandes bandas de forró e casas de shows do Estado.

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Equipes de Raimundo e Alexandre fazem 1ª reunião de transição entre mandatos em Araripina

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altO atual prefeito Alexandre Arraes, afirmou que a transição vai acontecer de acordo com a lei estadual, que estabelece o parâmetro de um governo para o outro.

Por Roberto Gonçalves / Fotos: Divulgação

Deve contecer nesta terça-feira (18), a primeira reunião de transição entre o atual prefeito de Araripina, Alexandre Arraes (PSB), e o prefeito eleito, Raimundo Pimentel (PSL). A equipes deverão se reunir, na sede da prefeitura, área central da cidade.

As informações que serão repassadas vão servir de base para as ações do próximo governo, como explica o prefeito eleito Raimundo Pimentel.

alt–  Nós enviamos um ofício solicitando que disponibilizasse uma equipe de transição, ele se manisfestou de maneira sensata e cordial e nessa terça-feira (18), deverá acontecer a primeira reunião, pra que se Deus quiser a gente chegar em janeiro em condições de assumir a prefeitura já em posse dessas informações, pra que a gente já comece sabendo o caminho que a gente vai trilhar – disse o prefeito eleito.

O atual prefeito Alexandre Arraes, afirmou que a transição vai acontecer de acordo com a lei estadual, que estabelece o parâmetro de um governo para o outro.

– Nós fomos demandados pelo próximo prefeito, pra realizar-mos o processo de transição da gestão. Eu queria dizer, que existe uma lei, que foi criada pela deputada Raquel Lyra e homologada pelo então governador Eduardo Campos, que estabelece os parâmetros da transição de um governo para o outro e, nós vamos seguir rigorosamente o que estabelece essa lei – esclareceu Arraes.

Um fato que chama a atenção, é de que o prefeito eleito de Araripina Raimundo Pimentel, é esposo da deputada estadual Socorro Pimentel e o Atual prefeito Alexandre Arraes, é esposo da suplente de deputada Roberta Arraes, que deverá assumir uma cadeira na Alepe a partir de janeiro de 2017, quando então Araripina terá duas legítimas representantes na Assembleia Estadual.

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Depois da Polícia Civil, agora são os delegados que podem anunciar greve em Pernambuco

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altPresidente da Associação dos delegados, Francisco Rodrigues convocou categoria para assembleia.

JC Online / Foto: Divulgação

Nesta terça-feira (18), a partir das 13h, os delegados de Pernambuco vão discutir uma possível paralisação em uma assembleia geral, que será realizada no auditório do Edifício Círculo Católico, no Centro do Recife. A assembleia está sendo convocada pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe). Na semana passada, a Polícia Civil também anunciou estado de greve e pode parar na próxima quinta-feira, após mobilização. Esse é mais um desafio que o novo secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, tem pela frente.

Os delegados reclamam do silêncio do Governo do Estado em discutir com a categoria uma proposta de valorização da carreira, redução do número de classes e o reenquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Os delegados também reclamam da falta de estrutura para realizar seu serviço, das viaturas sucateadas, coletes balísticos vencidos, delegacias em péssimo estado de conservação e até falta de material de expediente e limpeza.

Greve da Polícia Civil

Desde o dia 10, os policiais civis estão em estado de greve e pedem que o Governo se posicione sobre a pauta de reivindicações relacionadas às melhorias das condições de trabalho e salarial. Três dias depois, representantes do Sindicato dos Policiais Civis realizaram mobilização no Marco Zero, colocando 3,5 mil cruzes representando cada um dos assassinatos já registrados em Pernambuco neste ano. Os policiais civis podem paralisar as atividades ainda nesta semana.

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Ministro do STF perdoa pena de Dirceu no Mensalão

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altNa Lava Jato, Dirceu foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Estadão Conteúdo / Foto: Reprodução

O ministroLuís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu indulto ao ex-ministro José Dirceu para extinguir a pena de 7 anos e 11 meses de reclusão por corrupção ativa imposta a ele no processo do mensalão. Ele continuará preso, no entanto, em razão das investigações da Operação Lava Jato. 

Quando foi preso preventivamente na Lava Jato, Dirceu cumpria prisão em regime domiciliar pela condenação do mensalão. A defesa do ex-ministro havia pedido ao STF a extinção da pena com base no indulto natalino concedido em dezembro do ano passado pela ex-presidente Dilma Rousseff, praxe em todos os anos.

Na ocasião, no entanto, Barroso não concedeu o perdão para aguardar a definição da Justiça Federal em Curitiba sobre o momento em que o ex-ministro teria praticado os crimes. Se Dirceu tivesse cometido os crimes pelos quais já foi condenado na Operação Lava Jato durante o cumprimento da pena no mensalão, não teria direito à extinção da pena. 

O juiz federal Sérgio Moro, no entanto, encaminhou informações ao STF consideradas favoráveis ao ex-ministro. Segundo o magistrado, Dirceu foi condenado por delitos praticados antes do início do cumprimento da pena do mensalão. As informações enviadas ao STF mostram que Dirceu teria cometido crimes até dia 13 de novembro de 2013, dois dias antes de o ex-ministro da Casa Civil ser preso em razão da condenação no mensalão.

Também com base nisso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou em junho um novo parecer à Corte favorável ao perdão a Dirceu.

Após considerar as informações prestadas por Moro e o parecer de Janot, Barroso entendeu que Dirceu tem direito ao indulto relativo à pena do mensalão. Na decisão, o ministro faz críticas ao sistema de progressão de regime, apontando que após cumprimento “pouco relevante” da pena é possível adquirir o indulto.

O ministro do STF, relator dos casos de execução penal no mensalão, apontou que há uma “intensa demanda na sociedade por um endurecimento do direito penal”. Ele defendeu que o direito penal seja moderado, porém sério. “O excesso de leniência privou o direito penal no Brasil de um dos principais papeis que lhe cabe, que é o de prevenção geral. O baixíssimo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada de determinados delitos”, escreveu Barroso, em sua decisão.

Na decisão, Barroso também aponta que deve ser realizado um debate público sobre o assunto e sustenta que um sistema penal mais duro terá maior custo para o Estado. “Em segundo lugar, a sociedade brasileira deverá estar ciente de que o aumento da efetividade e da eficiência do sistema punitivo exige o aporte de recursos financeiros substanciais. Isso porque será necessário um conjunto de providências, que vão do aprimoramento da atuação policial a investimentos vultosos no sistema penitenciário. Embora estas sejam pautas institucionais importantes, é preciso explicitar que em momento de escassez geral de verbas, os valores que forem para o sistema punitivo deixarão de ir para outras áreas mais vistosas e populares, desde a educação até obras públicas”, completou o ministro.

Lava Jato

Na Lava Jato, Dirceu foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele está preso em Curitiba desde agosto de 2015. Barroso destaca, em sua decisão, que o ex-ministro continua na prisão em Curitiba, apesar do indulto. “Faço a ressalva, todavia, de que o sentenciado continuará na prisão em que se encontra, tendo em vista que permanece em vigor decreto de prisão preventiva expedido pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná”, escreveu Barroso.

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TRE-PE alerta aos candidatos sobre o prazo de entrega da prestação de contas

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altEm 2014, a candidata a deputada estadual Socorro Pimentel, (Esquerda) do  PSL, teve problemas na apresentação das suas contas e foi destaque na imprensa estadual.

Por Roberto Gonçalves / Foto: Reprodução

O prazo para entrega da prestação de contas final, referente ao primeiro turno, para todos os candidatos e partidos políticos em todas as esferas (nacional, estadual e municipal) se encerra no dia 1 de novembro. Para entregar a prestação de contas final, os candidatos e partidos políticos deverão utilizar o Sistema SPCE-Cadastro 2016, enviar o arquivo eletrônico da prestação de contas pela internet, imprimir e assinar o Extrato da Prestação de Contas emitido pelo Sistema quando do envio do arquivo eletrônico, e, juntamente com os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015, protocolizar a prestação de contas no cartório eleitoral (para os candidatos a prefeito e vereador, bem como os diretórios partidários municipais) ou no TRE-PE (para os diretórios partidários estaduais).

Os candidatos a prefeito que estão no segundo turno devem enviar, pela internet, o arquivo eletrônico da prestação de contas referente ao primeiro turno até o dia 01/11 não sendo necessária, neste momento, a entrega física dos documentos e do Extrato da Prestação de Contas no cartório eleitoral.

O Extrato da Prestação de Contas, documento emitido pelo Sistema SPCE-Cadastro 2016 quando do envio do arquivo eletrônico à Justiça Eleitoral, deve ser impresso e assinado pelo prestador de contas, pelo administrador financeiro, se houver, e pelo profissional de contabilidade; no caso de diretório partidário, deve ser assinado pelo presidente, tesoureiro e pelo profissional de contabilidade. Convém lembrar que é obrigatória a constituição de advogado para a prestação de contas.

Os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015 são os seguintes: a) extrato das contas bancárias abertas pelo candidato/partido político contemplando todo o período de campanha; b) comprovante de recolhimento das sobras financeiras de campanha à respectiva direção partidária, quando houver; c) documentos fiscais relativos aos gastos com Fundo Partidário; d) declaração firmada pela respectiva direção partidária de que recebeu bens e/ou materiais permanentes, quando houver; e) autorização do diretório nacional na hipótese de assunção de dívida de campanha; f) instrumento de mandato para constituição de advogado; g) comprovantes bancários de devolução de recursos de fontes vedadas ou guias de recolhimento ao Tesouro Nacional, se houver; h) notas explicativas, com as justificativas pertinentes.

Nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, a entrega física do Extrato da Prestação de Contas e demais documentos do art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015 será na Zona Eleitoral indicada nas Portarias TRE-PE n.º 573, de 1º/7/2016, e n.º 694, de 1º/8/2016. Por exemplo, para Recife, será a 6ª Zona Eleitoral; já para Olinda, será a 117ª Zona e, para Jaboatão dos Guararapes, a 11ª Zona Eleitoral. 

Vale a pena lembrar: problemas apresentados nas contas da deputada eleita Socorro Pimentel em 2014

Por não terem apresentado a prestação de contas final da campanha até a última terça-feira (04), mais de 200 candidatos foram considerados inadimplentes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A deputada estadual eleita no Sertão do Araripe, Socorro Pimentel, aparece na lista divulgada pelo TRE-PE. Caso a situação não seja revertida, a araripinense corre o risco de não assumir cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

De acordo com o JC Online, o candidato que deixou de enviar a prestação de contas não poderá obter certidão de quitação eleitoral, o que ocasiona sérias implicações, como a não diplomação, que está agendada para o dia 19 de dezembro. O chefe da seção de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-PE, Marcos Andrade, explicou que os candidatos serão notificados para resolver a situação no prazo de 72h.

O advogado de Socorro Pimentel, Raphael Souto, apresentou comprovante eletrônico que atesta o envio das informações à Justiça Eleitoral no dia 04 de outubro, às 19h13. Raphael assegura que a equipe de Socorro enviou a primeira, segunda e última prestação de contas dentro do prazo.

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Beneficiário do Bolsa Família doou R$ 75 milhões nas eleições

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altEm outro caso, uma empresa de produções cujo sócio é beneficiário do Bolsa Família prestou serviço no valor de R$ 3,57 milhões

Estadão Conteúdo / Foto: Reprodução

O sexto batimento de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo às eleições municipais 2016, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela um aumento acentuado do quadro de possíveis irregularidades nas receitas e despesas de campanhas para prefeito e vereador em todo o País. As informações foram publicadas no site do TSE.

O cruzamento de dados indica suspeitas sobre um volume total de R$ 1,41 bilhão, ou seja, mais da metade do montante arrecadado por candidatos e partidos, que chegou a R$ 2,227 bilhões.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O TSE informou que o último relatório do Tribunal de Contas da União apontou, entre os indícios de irregularidades mais relevantes de despesas declaradas à Justiça Eleitoral, o caso de uma agência de publicidade com apenas dois funcionários contratada para campanha no valor de R$ 219 mil.

Em outro caso, uma empresa de produções cujo sócio é beneficiário do Bolsa Família prestou serviço no valor de R$ 3,57 milhões.

Dos indícios de irregularidades envolvendo doações às campanhas, ainda segundo o site do TSE, há o de uma pessoa física que recebe Bolsa Família e fez doação no valor de R$ 75 milhões.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Segundo a Caixa, em todo o País quase 14 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.

As informações são resultado de um trabalho inédito de cruzamento de dados proporcionado pela parceria firmada entre o TSE e diversos órgãos públicos para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos e coibir crimes eleitorais no período de campanha.

No início de setembro, segundo lista apresentada pelo TCU, “a somatória de quantias suspeitas correspondia a cerca de R$ 116 milhões”.

Uma semana depois, o valor já ultrapassava R$ 275 milhões, chegando a R$ 388 milhões no dia 19 e a mais de R$ 554 milhões no final de setembro.

No começo de outubro, o valor superou a casa dos R$ 659 milhões, destaca a Corte eleitoral.

Ainda segundo o cruzamento de dados, um outro doador repassou R$ 50 milhões sem ter renda compatível.

O rastreamento constatou o caso de um prefeito que doou R$ 60 milhões para o seu diretório municipal. Além disso, o número de doadores falecidos subiu para 290.

A lista do Tribunal de Contas da União aponta, ainda, que a quantidade de casos suspeitos chega a 259.968. Ao receber o documento, o TSE compartilhou imediatamente as informações com o Ministério Público Eleitoral (MPE).

As suspeitas em torno de beneficiários do Programa Bolsa Família também foram compartilhadas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). De acordo com a Instrução Normativa número 18, editada pelo TSE em 16 de agosto deste ano, os indícios de irregularidades serão disponibilizados aos juízes eleitorais para apuração com prioridade, em até cinco dias a partir do conhecimento do caso.

O TSE não informou os nomes dos doadores e beneficiários, nem o detalhamento dos repasses sob suspeita, “por se tratar de indícios de irregularidades que ainda serão devidamente apurados”.

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