A três semanas de assumir o Ministério da Justiça, o ex-juiz federal da Lava Jato, Sérgio Moro, afirmou que o Executivo e o Legislativo se omitiram nos últimos anos diante do avanço do combate à corrupção promovido, segundo ele, pelo poder Judiciário. Ao afirmar que o retrocesso é uma “sombra”, ele está em vias de consolidar o pacote de alterações legislativas que considera fundamentais contra a corrupção, o crime organizado e o crime violento.

“Tivemos sucesso em avançar no combate à grande corrupção. O que faltou foi, na parte dos demais poderes constituídos, Executivo e Congresso, ações mais audaciosas em relação à grande corrupção, projetos de lei que enfrentassem o problema da grande corrupção. Faltou uma reação institucional da parte do Executivo e do Congresso mais robusta”, afirmou Sérgio Moro, em palestra, em Brasília, alusiva ao dia internacional de combate à corrupção Ele disse que houve “relativa omissão”.

Mudanças

Dentro do pacote anticrime que ele próprio irá apresentar ao Congresso em fevereiro, Moro incluiu a autorização da prisão após condenação em segunda instância e a possibilidade de prisão de condenados em júri popular após o julgamento em primeira instância. “Recursos infinitos levam a eternizar demandas nas cortes de justiça. As pessoas não entendem. Não é apropriado”, disse.

Uma bandeira recém-empunhada pelo futuro ministro é que os condenados por crimes contra administração pública, incluindo corrupção, iniciem o cumprimento da pena necessariamente em regime fechado. A depender da duração da pena, há casos de condenados que já começam em um regime menos rígido. O ministro defende, também, o enrijecimento das regras para progressão de regime – quando o preso passa para uma condição menos restritiva de liberdade com o passar do tempo.

Além disso, Moro defende alterações “pontuais” nas regras de prescrição, que ocasionam a impossibilidade de punir alguém, mesmo que seja considerado culpado, pelo excesso de prazo processual. O futuro ministro prega, ainda, o fim do loteamento político em órgãos públicos, dizendo que “isso pode ser alterado por lei”, e defende mudanças na lei de licitações.

“Esse projeto está em gestação, eu tenho na minha cabeça, mas ainda vai ser debatido no Governo antes de ser apresentado ao Congresso”, disse Moro.

A justificativa para as modificações, segundo Moro, é a existência de “uma série de gargalos” no sistema de justiça e o risco de uma reação que dificulte ainda mais o combate ao crime

“O que é acima de tudo intolerável é o retrocesso. É sempre uma sombra que paira sobre esses avanços contra a grande corrupção. O combate à corrupção envolve pessoas poderosas, o poder econômico e o poder político, que, percebendo uma chance de voltar ao status quo, poderão obstaculizar. Não se enganem, porque essas oportunidades não serão perdidas”, afirmou.

Além das alterações em leis, Moro afirma que o poder Executivo também pode promover modificações para fortalecer o combate ao crime. “Várias medidas executivas vão ser tomadas”, disse. Entre elas, ele defendeu a criação de banco nacional de impressões digitais para fins de investigação.

“Absurdamente, e isso é algo que gostaria de resolver, nós não temos até hoje um banco nacional de impressão digital para fins de investigação forense. Temos 60 mil homicídios por ano e menos de 10% de casos resolvidos e nós nos indagamos por que somos tão incompetentes. Connan Doyle, escrevendo sobre Sherlock Holmes no século XIX, falava sobre impressão digital e no Brasil ainda temos carência”, disse Moro.

O ex-juiz da Lava Jato tem afirmado que proporá mudanças inicialmente mas que, no futuro, outras poderão ser sugeridas. Uma delas é a regulamentação do lobby. Para o futuro ministro, é preciso discutir mais a fundo o tema. “É melhor regulamentar (o lobby) do que ser feito às sombras como é hoje. (Mas) acho que isso pode ser algo para um segundo momento”, disse.

Um mês após iniciar a montagem do “superministério” da Justiça, Moro, já apontou os principais nomes que atuarão em seu ministério. A exceção é o chefe da Secretaria Nacional de Justiça, que pode ser anunciado nesta semana.

Quatro dias depois de anunciar que vai concluir os dois trens da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023, a Petrobras recebeu comunicado de rescisão de contrato da empreiteira responsável pela finalização do primeiro trem. Contratada em março do ano passado para terminar a obra da Unidade de Abatimento de Emissões Atmosféricas (SNOX) da Rnest, a Qualiman Engenharia e Montagens alegou que a petrolífera teria descumprido o contrato e acumulado um débito de R$ 104 milhões com a empresa. O cancelamento do contrato vai significar a demissão dos 1,2 mil funcionários da obra.

Os trabalhadores temem que se repita o mesmo problema da desmobilização da obra da refinaria, em 2014, quando 42 mil funcionários foram demitidos e várias empreiteiras não cumpriram o pagamento de salários e rescisões, provocando uma enxurrada de processos na Justiça. Isso aconteceu, inclusive, com a obra da SNOX executada inicialmente pela Alumini Engenheria (ex-Alusa), que demitiu 5 mil pessoas e reclamava uma dívida de R$ 1,2 bilhão da Petrobras.

“No último domingo, os funcionários da Qualiman receberam aviso de que os ônibus da empresa não iam circular na segunda-feira (10), o que provocou a suspensão das atividades. Há três meses a empresa já vinha realizando algumas demissões, mas justificava que era por conta da conclusão de algumas etapas da obra. Depois começou a parcelar o pagamento da verbas rescisórias e agora não conseguiu pagar a primeira parcela do 13º salário. A previsão é que fique para o próximo dia 14, mas não sabemos se vai acontecer”, diz o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada em Pernambuco (Sintepav-PE), Aldo Amaral.

A estratégia do sindicato para evitar que os trabalhadores levem calote é ingressar com uma ação na Justiça responsabilizando a Qualiman e a Petrobras. Hoje o Sintepav organiza uma assembleia no Complexo de Suape com os trabalhadores para explicar que encaminhamentos estão sendo tomados. Depois da onda de desemprego provocada pelo encerramento das obras do primeiro trem da Rnest em 2014, o surgimento de uma nova oportunidade de trabalho na retomada da SNOX provocou correria em dois momentos. Em março de 2016, a simples notícia da obra fez 6 mil desempregados correrem até o Centro do Cabo de Santo Agostinho para entregar currículos, numa ação promovida pelo Sintepav-PE para criar um banco de dados. Em março do ano passado, depois que a Qualiman assinou contrato com a Petrobras, outra multidão se aglomerou na frente do escritório da empreiteira para entregar currículo.

“Hoje (nesta segunda-feira) pela manhã recebemos e-mail da Qualiman informando que rescindiu contrato com a Petrobras, justificando que não tinha mais condição de manter a obra porque não estava recebendo as medições. A informação é de que o dinheiro da empresa em caixa seria de R$ 3,5 milhões, o que não seria suficiente sequer para pagar o 13º. Por isso o sindicato entrou com ação judicial para garantir o pagamento dos trabalhadores”, afirma Aldo.

Nota da Petrobras

Em nota encaminhada à imprensa, a Petrobras informou que “recebeu, no dia 09/12/2018, notificação de rescisão contratual da empresa Qualiman Engenharia e Montagens Ltda, contratada para a conclusão das obras da Unidade de Abatimento de Emissões (SNOX) da Refinaria Abreu e Lima, a partir de 10/12/2018. A empresa alegou dificuldades financeiras de prosseguir com as obras do empreendimento. A Petrobras esclarece que cumpriu todos os requisitos e obrigações contratuais com a Qualiman Engenharia e Montagens Ltda. A companhia está tomando as medidas cabíveis e avaliando alternativas para a retomada das obras. A SNOX deveria ter sido entregue em junho deste ano, mas a Petrobras solicitou à CPRH extensão do prazo para julho de 2019, alegando dificuldades técnicas para concluir o cronograma, mas sem explicar que dificuldades seriam essas.

No discurso de diplomação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, prometeu nesta segunda-feira (10) governar para todos, sem distinção de raça, cor, renda, religião e sexo. Bolsonaro pediu a confiança daqueles que não votaram nele. Também afirmou que o voto é um “compromisso inquebrantável”. Segundo ele, a construção de uma nação mais justa depende da “ruptura de práticas que retardaram o progresso no país”, como mentiras e manipulação.

“A partir de 1º de janeiro, serei o presidente dos 210 milhões de brasileiros. Governarei em benefício de todos sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade ou religião”, afirmou o presidente eleito durante a cerimônia de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro disse que a diplomação representa o reconhecimento da decisão do eleitorado brasileiro, em “eleições livres e justas”. Agradeceu o trabalho da Justiça Eleitoral, o apoio da família e os 57 milhões de votos. Em primeiro lugar, agradeceu a Deus por estar vivo, após ter sido esfaqueado no início da campanha eleitoral.

Afirmou que cumprirá sua determinação de transformar o país em um local de justiça social. “Eu me dedicarei dia e noite a um objetivo que nos une: a construção de um Brasil justo e que ocupe o lugar que lhe cabe no mundo.”

Democracia

O presidente eleito lembrou que o Brasil deu um exemplo de respeito à democracia nas eleições de outubro. “Em um momento de profundas incertezas, somos um exemplo que a transformação pelo voto popular é possível. Este processo é possível. O nosso compromisso com o voto popular é inquebrantável. Os desejos de mudanças foram expressos nas eleições.”

Bolsonaro disse ainda que só com rupturas de algumas práticas haverá avanços. “A construção de uma nação mais justa e desenvolvida requer uma ruptura com práticas que retardaram o nosso progressos, não mais violência, não mais as mentiras, não mais manipulação ideológica, não mais submissão de nosso destino.”

Novas tecnologias

Para o presidente eleito, as novas tecnologias demonstraram sua força nas urnas. “As eleições de outubro revelaram uma realidade distinta das práticas do passado. O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram uma eleição direta entre o eleitor e seus representantes. Esse novo ambiente, a crença na liberdade, é a melhor garantia dos ideiais que balizam a nossa Constituição.”

Família

Bolsonaro agradeceu o apoio da família, citou a mulher Michelle, os cinco filhos e a mãe Olinda, de 91 anos. Ao mencionar o nome da caçula, Laura, 8 anos, acenou para a menina que estava sentada na plateia.