O Banco Central (BC) surpreendeu nesta quarta-feira (31) e diminuiu os juros básicos da economia. Pela primeira vez em um ano e quatro meses, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu, por unanimidade, a taxa Selic para 6% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual. Os analistas financeiros esperavam corte de 0,25 ponto.

A Selic vai para o menor nível desde o início da série histórica do BC, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzi-la até que chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Desde então, a taxa não tinha sido alterada.

O que é a taxa Selic

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em junho, o indicador fechou em 3,37% no acumulado de 12 meses. Depois de vários meses de alta no início do ano, o índice desacelerou nos últimos meses. Em junho, o IPCA ficou em apenas 0,01%, o menor percentual para um mês desde novembro de 2018.

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Inflação

No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2019 em 3,6%, continuando abaixo de 4% até 2021. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,8%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 0,8% para este ano. A expectativa está em linha com as do mercado. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 0,82% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, decidiu acolher um pedido da Polícia Federal (PF) e manter Danilo Cristiano Marques, um dos suspeitos de envolvimento na invasão de celulares de autoridades, preso por pelo menos mais um dia.

Pouco antes, nesta quarta-feira (31), a própria PF e o Ministério Público Federal haviam pedido a soltura do suspeito, um dos quatro presos na Operação Spoofing. As prisões temporárias dele e dos outros três investigados terminam nesta quinta (1).

Na decisão, o magistrado explica a reconsideração do pedido de liberdade e afirma que, “diante dos novos elementos trazidos pela autoridade policial, que reforçam a ligação de Danilo Marques com Walter Delgatti, que por diversas vezes emprestou seu nome e prestou serviços para o suposto líder da organização criminosa, está ainda mais evidente que Danilo Marques tinha ciência e possível participação nas invasões a contas de aplicativos do Telegram realizadas por Walter Delgatti, sendo que há maior razão para aguardar o término da prisão temporária decretada”.

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (31), às 16h40, no bairro dos Jardins, em São Paulo, o doleiro Dario Messer. Ele estava foragido desde maio de 2018, quando foi decretada sua prisão. A informação foi confirmada à Jovem Pan pela assessoria de imprensa da PF.

Em julho, a família de Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros”, começou a fazer acordos de delação premiada com a Lava Jato e se comprometeu a devolver R$ 370 milhões aos cofres públicos. Na ocasião, a operação, inclusive, deu um passo importante para encontrá-lo: prendeu, no Rio de Janeiro, um de seus braços direito, Mario Libman.

Quando a Lava Jato esteve no imóvel de Messer, encontrou uma verdadeira galeria de arte, além de dinheiro e joias. As famílias Libman e Messer têm negócios juntas há muitos anos e movimentaram milhões de reais, segundo as investigações.

Especulava-se que ele estaria escondido em Israel, já que as duas famílias são da comunidade israelita. Messer tem, ainda, dupla cidadania, brasileira e paraguaia. No Paraguai, a Justiça já conseguiu bloquear bens que, juntos, somam R$ 100 milhões.

A taxa de desocupação (12,0%) recuou 0,7 % no segundo trimestre de 2019 em relação ao trimestre de janeiro a março de 2019 (12,7%) e caiu 0,4 % na comparação cA taxa de desocupação no Brasil ficou em 12% no trimestre encerrado em junho, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados na manhã desta quarta-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A população desocupada (12,8 milhões de pessoas) recuou (-4,6%, ou menos 621 mil pessoas em busca de trabalho) frente ao trimestre anterior e ficou estatisticamente estável em relação a igual período de 2018.

A população ocupada (93,3 milhões de pessoas) cresceu em ambas as comparações: 1,6% (mais 1.479 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e 2,6% (mais 2.401 mil pessoas) na comparação como o mesmo período de 2018.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.290 no trimestre encerrado em junho. O resultado representa queda de 0,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 208,435 bilhões no trimestre até junho, alta de 2,4% ante igual período do ano anterior.

O número de trabalhadores por conta própria (24,1 milhões) bateu novo recorde da série histórica e subiu nas duas comparações: 1,6% (mais 391 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e 5,0% (mais 1.156 mil pessoas) frente ao mesmo período de 2018.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 31, a 62ª fase da Operação Lava Jato, denominada Rock City. A ação apura o pagamento de propinas disfarçadas de doações de campanha eleitoral realizada por empresas do Grupo Petrópolis. Segundo a PF, o grupo teria auxiliado a Odebrecht a realizar pagamentos ilícitos por meio de operações dólar-cabo – troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior.

Nesta fase, de acordo com a PF, o objetivo é apurar o pagamento de propinas travestidas de doações de campanha eleitoral realizado por empresas do grupo investigado, que também teria auxiliado a empreiteira investigada na operação a pagar valores ilícitos de forma oculta e dissimulada, por meio da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior, expediente conhecido como operações dólar-cabo.

Cerca de 120 policiais cumprem 1 mandado de prisão preventiva, 5 mandados de prisão temporária e 33 mandados de busca e apreensão, em 15 diferentes municípios (Boituva, Fernandópolis, Itu, Vinhedo, Piracicaba, Jacareí, Porto Feliz, Santa Fé do Sul, Santana do Parnaíba e São Paulo/SP; Cuiabá/MT; Cassilândia/MS; Petrópolis e Duque de Caxias/RJ; e Belo Horizonte/MG). Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba-PR.

Investigação 

Os fatos investigados nesta fase mantêm relação com as atividades do setor de operações estruturadas da empreiteira, responsável por viabilizar os pagamentos ilícitos do grupo, de forma profissional e sofisticada, e, assim, evitar o rastreamento dos valores e a descoberta dos crimes pelas autoridades de persecução penal. A suspeita é que offshores relacionadas à empreiteira realizavam – no exterior – transferências de valores para offshores do grupo investigado, o qual disponibilizava dinheiro em espécie no Brasil para realização de doações eleitorais.

Um dos executivos da empreiteira investigada, em colaboração premiada, afirmou que utilizou o grupo investigado para realizar doações de campanha eleitoral para políticos de outubro de 2008 a junho de 2014, o que resultou em dívida não contabilizada pela empreiteira com o grupo investigado, no valor de R$ 120 milhões. Em contrapartida, a companhia investia em negócios do grupo investigado.

Também foi apurado que um dos executivos do grupo investigado, valendo-se do instituto do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) instituído pela Lei 13.254/16, regularizou em 2017, mediante apresentação de declaração falsa de que esses valores seriam oriundos de atividades lícitas, R$ 1,3 bilhão. Contudo, há indícios de que essa regularização tenha sido irregular, em razão da suspeita de que os valores seriam provenientes da prática de “caixa dois” na empresa, com origem em um sofisticado esquema de sonegação tributária que contava com a burla de medidores de produção de cerveja, a qual era então vendida diretamente a pequenos comerciantes em espécie, sendo os valores então entregues a couriers da empreiteira.

O esquema desenvolvido com o grupo investigado é uma das engrenagens do aparato montado pela empreiteira para movimentar valores ilícitos destinados sobretudo para pagar propina a funcionários públicos da PETROBRAS e da Administração Pública brasileira e estrangeira. Outro delito a ser apurado é o de lavagem de dinheiro. Também foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados.