Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB) fez críticas ao fato do governo de Pernambuco não estar em condições de contrair empréstimos com a União por ter classificação de risco “C” em relação à capacidade de pagamento (Capag), de acordo com o Tesouro Nacional. Ele também atribuiu ao governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) a maior parte dos investimentos feitos no Estado neste ano. No Estado, ele é uma das lideranças do grupo de oposição ao governador Paulo Câmara (PSB). 

“Essa semana foi aprovado um empréstimo para o Ceará de R$ 1 bilhão e Pernambuco não tem condições de tomar empréstimo. Você vai comparar os investimentos de Pernambuco com o Ceará e com o da Bahia, desses últimos cinco anos, é ridículo, e o que salvou Pernambuco esse ano foram os investimentos do governo federal. O governo federal vai investir mais do que o governo do Estado”, afirmou o senador, em café da manhã com a imprensa pernambucana na manhã desta sexta-feira em um hotel no bairro da Ilha do Leite.

O senador citou como exemplo o Ramal do Agreste, obra responsável por levar as águas da Transposição do Rio São Francisco para o Sertão e o Agreste do Estado. Ele vai ligar o município de Sertânia, para Arcoverde, ambos Sertão do Moxotó. A ordem de serviço da obra foi assinada em 2017. O governo prevê a entrega das obras em fevereiro de 2021.

Orçada em R$ 1,2 bilhão, a maior parte dos recursos da obra foram repassados neste ano. Devido a demora para a conclusão, o Governo de Pernambuco, em parceria com o governo federal, construiu a Adutora do Moxotó como alternativa para garantir o abastecimento de água para a Adutora do Agreste.

“É uma obra de R$ 1,2 bilhão e vocês não disseram que Bolsonaro só esse ano desembolsou R$ 500 milhões e a obra vai ser concluída em Fevereiro de 2021, que vai atender a necessidade de água de 70 cidades do Agreste e essa obra é feita diretamente pelo governo federal. É a maior obra hídrica hoje tocada pelo governo federal”, disse Fernando.

Plano Mansueto

Para poder tomar empréstimos com o governo federal, o Governo de Pernambuco enviou dois projetos de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, aprovados no início de dezembro, que juntos atendem a quatro critérios estabelecidos pelo Plano de Recuperação Fiscal, conhecido como Plano Mansueto, para que a União ajude os estados e municípios sem capacidade de pagamento a reequilibrarem as suas contas.

Temporariamente, eles terão acesso a empréstimos com garantias da União – apenas concedidas para estados com nota A e B – desde que façam um ajuste fiscal até 2022. Neste ano, caso os estados e municípios cumpram as metas estabelecidas, eles estarão em condições de receber os empréstimos.

Um deles é o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 738, que sozinho já atende a três pré-requisitos. Com ele, o governo de Pernambuco propõe reduzir em 10% os incentivos fiscais; instituir regras e mecanismos para limitar o crescimento anual das despesas correntes à variação anual do IPCA – índice que mede a inflação do País –; e a adoção de reformas e medidas estruturantes na prestação de serviço de gás canalizado. No Estado, esse serviço é prestado pela Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), empresa de sociedade mista: o governo de Pernambuco tem 51% das ações, seguido da Gaspetro e Mitsui como acionistas minoritários.

Já Projeto de Lei Complementar nº 739/2019 atualiza o Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco, instituído em 1978, para adequá-lo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele atende a uma das oito medidas estabelecidas no Plano Mansueto: a exigência de unidade de tesouraria, ou seja, a implementação de mecanismos de centralização da gestão financeira. (JC Online)

Mais da metade das Instituições de Ensino Superior (Ies) de Pernambuco teve desempenho mediano no Índice Geral de Cursos (IGC), um indicador de qualidade por meio do qual o Ministério da Educação (MEC) avalia as Ies anualmente, que foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nessa quinta-feira (12). Por isso, o JC preparou listas com as melhores e as piores Ies de Pernambuco, segundo IGC.

No índice, cuja nota varia entre um e cinco, e que avaliou 87 Ies no Estado, 58 instituições, o que representa 66,67%, registram média 3. Outras 18, ou 20,69%, alcançaram 2, considerado insuficiente pelo governo federal. A nota 4, ou 10,34%, apareceu para nove faculdades ou universidades. Nenhuma Ies do Estado ficou com o melhor (5) ou o pior (1) resultado.

A nota é definida a partir da pontuação do IGC Contínuo que varia entre zero e 500. Se a pontuação obtida for entre zero a 94, a Ies ganha nota 1. Se alcançar entre 95 e 194 pontos, a instituição fica com nota 2. Conseguir entre 195 e 294 pontos no IGC Contínuo garante nota 3 à Ies. Já se a pontuação obtida variar entre 295 e 394, a nota recebida será 4 e de 395 a 500 pontos, a nota é 5.

Um dos mais importantes indicadores de qualidade das Ies no Brasil, o IGC não leva em consideração o tipo das instituições, se elas são faculdades, centro universitários ou universidades. O índice também não considera o número de cursos existentes na Ies.

Por causa disso, é possível que uma instituição com menos cursos estejam à frente de outras com mais. Isso acontece com a Escola Brasileira de Economia e Finanças, que tem apenas um curso e figura em primeiro lugar no ranking nacional, à frente de universidades com mais de 70 cursos.

Veja a lista das 10 melhores Ies de Pernambuco:

1 – Centro Universitário Brasileiro (Unibra) – 383 pontos
2 – Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – 378 pontos
3 – Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) – 355 pontos
4- Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) – 325 pontos
5 – Faculdade Uninassau Petrolina – 313 pontos
6 – Centro Universitário FBV Wyden (UniFBV Wyden) – 311 pontos
7 – Faculdade Imaculada Conceição do Recife (Ubec) – 311 pontos
8 – Faculdade Santa Helena (FSH) – 302 pontos
9 – Centro Universitário Tiradentes de Pernambuco (Unit-PE) – 298 pontos
10 – Faculdade de Ciências Humanas Esuda (FCHE) – 282 pontos

Veja a lista das 10 Ies de Pernambuco com pior desempenho:

1 – Faculdade de Formação de Professores de Araripina (Fofopa) – 120 pontos
2 – Faculdade de Ciências Sociais dos Palares (Facip) – 136 pontos
3 – Instituto Superior de Educação de Floresta (Isef) – 139 pontos
4 – Escola Superior de Marketing (ESM) – 145 pontos
5 – Faculdade de Ciências da Saúde de Serra Talhada (Facisst) – 160 ponto
6 – União das Escolas Superiores da Funeso (Unesf) – 164 pontos
7 – Faculdade de Santa Cruz (Facruz) – 166 pontos
8 – Instituto Superior de Educação de Pesqueira (Isep) – 170 pontos
9 – Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina (Faciagra) – 172 pontos
10 – Centro de Ensino Superior de Arcoverde (Cesa) – 175 pontos