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Ouricuri: MPPE pede cumprimento de legislação que proíbe fogos de artifício com estampido

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O governo de Ouricuri recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça, para que seja cumprida legislação ambiental do município, proibindo a soltura de fogos de artificio com ruídos sonoros e estampidos.

Manoel Dias da Purificação Neto, promotor de  Justiça do município, destaca na recomendação a existência da lei que veda essa prática incômoda, sobretudo para pessoas convalescentes e hospitalizadas, crianças autistas, idosos e animais, como cães e gatos.

A prefeitura foi orientada a realizar ações de conscientização da população local e divulgar a lei a respeito do tema. Também deve fazer fiscalização preventiva, impedindo a venda de fogos com estampidos, bem como quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos.

O promotor ressalta que já existem no mercado artefatos pirotécnicos sem ruídos e estampido e alerta que o descumprimento da lei configura crime de poluição sonora. (Blog do Alvinho Patriota)

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