Início Notícias Moraes nega retorno do X e condiciona desbloqueio da plataforma ao pagamento...

Moraes nega retorno do X e condiciona desbloqueio da plataforma ao pagamento de multas em aberto

33
Foto: reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 27, desbloquear o X (antigo Twitter), mesmo após a rede social indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como responsável legal da plataforma no Brasil e enviar documentos complementares comprovando o vínculo.

Moraes condicionou o retorno da rede social ao pagamento de multas em aberto. Veja as exigências do ministro:

  • Pagamento de multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento, por dois dias (19 e 23 de setembro), da decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil;
  • Pagamento de multa de R$ 300 mil pela advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
  • Confirmação, com a anuência expressa da Starlink, de que valores bloqueados das contas das empresas serão usados para o pagamento das multas.

A decisão afirma que o retorno imediato do X depende “unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.

O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social saiu do ar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um representante que pudesse responder pelas operações da plataforma e receber notificações da Justiça.

O X acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir decisões do STF. Recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite que também é controlada pelo empresário Elon Musk, dono do aplicativo, foram confiscados para pagar os valores em aberto.

imagem newsletter
newsletter
Política
As principais notícias e colunas sobre o cenário político nacional, de segunda a sexta.
Ao se cadastrar nas newsletters, você concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade.

A multa cobrada na decisão desta sexta é outra. Ela tem relação com a manobra usada pela rede social na semana passada para burlar o bloqueio imposto pelo STF. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros.

Moraes mandou bloquear contas bancárias do X e da Starlink para pagar a nova multa. Agora, o ministro quer a garantia de que as empresas abrem mão dos recursos.

“Para que possa retornar imediatamente às suas atividades em território nacional, a X Brasil, com a expressa anuência da Starlink, deverá informar se os valores devidamente bloqueados serão utilizados para o adimplemento final da multa aplicada, com a consequente desistência dos recursos interpostos”, estabeleceu Moraes.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here