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Ministros do STF vão ter que se explicar sobre ativismo judicial no Senado

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Foto: reprodução

Um requerimento foi aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado para a realização de uma audiência pública para debater o ativismo judicial e a separação entre os Poderes da República. A votação ocorreu nesta terça-feira (21). O autor da medida, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), sugeriu que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sejam convidados para o debate. Os nomes propostos no requerimento foram os de Luís Roberto Barroso (STF), Alexandre de Moraes (STF), João Otávio de Noronha (STJ) e também de Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF.

Na justificativa do Requerimento 27/2022, Girão afirmou que o Estado Democrático de Direito pressupõe equilíbrio entre os Poderes e que não haja sobreposições entre eles. “Atualmente, porém, o flagrante ativismo judicial imposto por algumas instâncias do nosso Poder Judiciário, mormente o Supremo Tribunal Federal (STF), mas não só ele, têm interferido diretamente e, diga-se de passagem, intencionalmente em decisões de outros poderes da República. Verificam-se, rotineiramente, atitudes e decisões que têm ferido […] o princípio da imparcialidade e que têm promovido uma clara violação dos […] ditames que regem o devido Processo Legal”, argumentou o senador.

No mesmo documento, ao criticar o ativismo judicial, o parlamentar também citou as declarações de ministros do STF no exterior. Em uma conferência na Universidade de Harvard, por exemplo, o ministro Luís Roberto Barroso respondeu a uma pergunta da deputada Tábata Amaral (PSB-SP) sobre o risco de o presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhar as eleições 2022, na visão dela, em decorrência do uso de fake news. Diante disso, o ministro afirmou que “é preciso não supervalorizar o inimigo”: “Nós somos muito poderosos, nós somos a democracia, nós somos os poderes do bem”, disse ele.

Além dos ministros do STF e do STJ, houve também a sugestão para que outros juristas sejam convidados a participar da audiência pública: Ives Gandra Martins, José Francisco Rezek, Djalma Pinto, Wildemar Felix Assunção e Silva, Ivan Sartori, e Fernando Carioni.

Ainda não foi marcada a data para a realização da audiência pública na comissão do Senado. Também não se sabe se os ministros e demais juristas irão ou não ao debate, já que se trata de um convite.

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