Por Folha de S. Paulo
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (8) que seu ministério irá definir, a partir da próxima semana, de onde virão os recursos para a devolução dos descontos irregulares do INSS a beneficiários que tenham sido prejudicados. Segundo Tebet, se a apreensão de bens não for suficiente, o governo terá de usar dinheiro público.
“Nós estamos na segunda fase, que é [identificar] quantos são e quem são [os prejudicados]. Nós estamos abrindo um prazo para que essas pessoas venham e digam: ‘Eu não assinei nada, eu estou sendo lesada’. A partir daí, já na semana que vem, entramos nós, da equipe do Orçamento e da Fazenda”, disse a ministra logo após leilão da Rota da Celulose, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
“Todos serão ressarcidos. A única coisa que temos que ponderar: o dinheiro que vai ressarcir não é só fruto da apreensão de bens, porque pode ser insuficiente. Se precisar que a União complemente, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público”, completou.
A possibilidade do uso de recursos do Executivo no processo de ressarcimento foi adiantada pela Folha.
Tebet disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu transparência e agilidade no processo de investigação e devolução do dinheiro. “Hoje temos um governo que, ao saber da matéria, diz: ‘Doa a quem doer, vamos caçar as ratazanas.’ Isso é crime de lesa-pátria, nós estamos falando das pessoas mais vulneráveis.”
A chefe da pasta do Orçamento afirmou que o ministério terá de agir com responsabilidade para ressarcir, somente, as pessoas que foram prejudicadas, excluindo quem age de “má-fé”, disse.
“Temos que ter a responsabilidade de restituir só para quem deve, porque muita gente pode esquecer que assinou, ou alguém de má-fé –e sei que serão poucos– dizer que não assinou e que quer a restituição.”
Nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, detalhou o plano de ação para os segurados pedirem o reembolso. Segundo ele, aposentados e pensionistas receberão de volta o dinheiro que foi descontado indevidamente de associações e sindicatos desde março de 2020.
De acordo com Waller, será respeitado o prazo de prescrição quinquenal para definir o valor total que será reembolsado. Pela legislação, é possível reaver valores que deixaram de ser pagos em benefícios previdenciários ou pedir a restituição de descontos indevidos de cinco anos anteriores. Esses valores são chamados de atrasados.
Mas não haverá limitação para o ano de concessão das aposentadorias, explicou o presidente da autarquia. Assim, o segurado pode ter se aposentado há mais de cinco anos e também terá direito à devolução dos descontos aplicados a partir de março de 2020 se ficar comprovado que eles foram indevidos.
