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Governo de Pernambuco envia para Assembleia Legislativa projeto de reforma administrativa

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Plano prevê mudança no primeiro escalão, a partir de 2019, com criação, fusão e alteração em nome de secretarias. Avaliação e votação ocorrem na quarta (26), na Alepe

G1 PE / Foto: Reprodução/TV Globo

O Governo de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa (Alepe), nesta sexta-feira (21), um projeto de lei que trata da reforma administrativa. A proposta prevê mudanças no primeiro escalão do Executivo estadual, a partir de 2019, com criação, fusão e mudança de nome de secretarias.

Segundo a liderança do governo na Alepe, o plano será avaliado pelas comissões do Legislativo na quarta-feira (26).No mesmo dia, deve ir para a votação no plenário. Na quinta (27), está prevista a redação final.

Entre as propostas previstas pelo governo está a criação da Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas. De acordo com o Executivo, a ideia é intensificar o desenvolvimento de programas de prevenção ao consumo de entorpecentes e “promoção de ações integradas de atenção e reinserção social de usuários e dependentes”.

O plano prevê também a criação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. A pasta assumiria as ações da Secretaria de Transportes e teria como objetivo formular e executar as políticas estaduais de recursos hídricos e de saneamento.

O Executivo destaca que “serão priorizadas ações de gestão fundamentais para o convívio com a escassez hídrica, que tende a se agravar frente aos fenômenos de mudanças climáticas.”

Caso as mudanças sejam aprovadas pelo Legislativo, a Secretaria de Educação vai incorporar a área de esportes. A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária passaria a ser denominada Secretaria de Desenvolvimento Agrário.

As secretarias das Cidades e de Habitação passam a ser uma só: a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. As demais pastas permaneceriam com a atual estrutura.

Sobre o assunto, ouça abaixo a reportagem de Eldo Britto, no programa Araripina Urgente da Arari FM, nesta segunda-feira (24).

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