Durante sessão na comissão de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Transparência Internacional (TI) denunciou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofolli por “desmonte” no combate à corrupção no Brasil e em outros países da América Latina. Algumas das colocações da denuncia está a decisão monocrática do ministro, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) na Lava Jato. A sessão foi realizada na última segunda-feira (3).
Segundo o gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional – Brasil, Guilherme France, a determinação feita pelo ministro em setembro de 2023, está tendo “reflexos sistêmicos” em toda a região, servindo como base para derrubar mais de 100 processos de corrupção, levando a soltura de réus não apenas no Brasil, mas também no Uruguai, Equador, México, Peru, Panamá, nos Estados Unidos e na Argentina.
Há também recursos contra contra a decisão de Toffoli que se encontram à 18 meses sem julgamento no STF. France sustenta que o Judiciário brasileiro está se negando a cooperar com investigações de corrupção ao impedir o envio de dados para o exterior e vetar depoimentos.
A Transparência Internacional se tornou alvo de Toffoli em fevereiro do ano passado. O ministro determinou que a organização fosse investigada por suspeita de cumplicidade com o procurador responsável por investigar os irmãos Joesley e Wesley Batista, e de apropriação de verbas de combate à corrupção no acordo de leniência da J&F.
A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do caso em outubro, afirmando não ver elementos mínimos que justifiquem a continuidade da investigação.
Em nota, o ministro Dias Tofolli alega que as decisões foram colegiadas em turma no STF. (Diário do Poder)
