Do Jornal do Commercio deste sábado (16)
Por Marcos Oliveira
No dia em que se comemora os três anos em vigor da Lei de Acesso à Informação, hoje, a Assembleia Legislativa figura como um exemplo negativo entre os órgãos públicos do Estado, logo ela, a Casa Legislativa máxima de Pernambuco. A Alepe é o único Poder estadual que não conta com um Portal de Transparência, instrumento previsto na lei como meio de dar publicidade aos gastos públicos.
O site, segundo a Alepe, está em processo de finalização, mas sem uma data certa para funcionar. Não ter um portal da transparência deixa a Alepe na contramão de instituições como o governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Prefeitura do Recife, além de outras prefeituras pernambucanas, que mantêm seus portais.
Faz dois anos que a falta do portal é alvo de polêmica entre os próprios deputados. A última, no final de março, envolveu o deputado Edilson Silva (PSOL), que chegou a protocolar um projeto de lei para a criá-lo. Depois de uma reunião tensa com outros deputados e com o primeiro-secretário, Diogo Moraes (PSB), responsável pelo assunto na Casa, Edilson acabou recuando e retirando a matéria. A explicação dada foi que o projeto seria idêntico a um outro, já aprovado. A matéria em questão é a lei estadual 15.224, promulgada em 26 de dezembro de 2013, que estabelece a criação do portal, mas até hoje ele não foi implantado.
A reportagem não conseguiu ontem falar com Diogo Moraes, que estava em viagem pelas cidades de Toritama e Santa Cruz, no Agreste. Porém, a previsão é que o portal deve ser apresentado ainda neste primeiro semestre.
Enquanto isso não acontece, os pernambucanos que quiserem obter informações sobre despesas do Legislativo, salários, subsídios, auxílios de deputados e servidores, verbas parlamentares, gastos com comissionados, repasses de recursos, dentre outros dados, precisam se submeter a um serviço que passa longe dos avanços tecnológicos mais recentes. É necessário mandar um e-mail para a ouvidoria (ouvidoria@alepe.pe.gov.br) e aguardar a resposta.
