Tribunal apresentou, nesta terça-feira (24), Índice de Convergência Contábil, que mostra como as prefeituras cumprem leis e divulgam prestações de contas.
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Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) informa que dos 184 municípios pernambucanos apenas 10 estão em um patamar considerado ‘aceitável’ no Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), divulgado nesta terça-feira (24). Realizado pela segunda vez, o relatório mostra, no entanto, uma evolução na prestação de contas apresentadas pelas prefeituras ao TCE. No ano anterior, nenhuma cidade atingiu esse nível. O índice utilizou como base as contas de 2016.
Das 184 prefeituras de Pernambuco, 5,4% foram enquadradas no nível ‘aceitável’. No primeiro ano de aplicação do estudo, em relação às contas de 2015, não houve um município que apresentasse este nível de convergência. O TCE-PE informou, ainda, que 70,1% foram enquadradas no nível ‘moderado’, enquanto 19% dos municípios tiveram nota ‘insuficiente’ e 5,5% estão em situação ‘crítica’.
O líder do ranking de convergência e consistência contábil segue sendo Canhotinho, no Agreste. A prefeitura ficou com o índice de 95,36, 5,41% a mais que no ano anterior, numa escala que vai até 100%. O nível de transparência das ações da cidade foi considerado ‘moderado’.
O TCE-PE informou, ainda, que 190 ICCpe foi lançado em 2016, pelo TCE, com o intuito de verificar o cumprimento das regras e normas previstas pela nova contabilidade pública brasileira por parte das administrações municipais, exigidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O último lugar ficou com Itamaracá, no Grande Recife, que teve índice de convergência e consistência de 16,75%, considerado ‘crítico’. O município teve um declínio de 47,42% em relação ao ano anterior.
O Recife, a capital e principal cidade do estado, ficou em 98ª posição e teve índice de 79.38%, 17,01% a mais que em 2016. Jaboatão dos Guararapes, o segundo maior município pernambucano, ficou com 81,44%, na 64ª posição.
Avaliação
Para elaborar o índice, o TCE-PE leva em consideração critérios como estrutura e forma de apresentação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstrações das variações patrimoniais, fluxo de caixa, consistência dos saldos de balanços, entre outros.
Para cada prestação de contas é calculado um índice, que varia entre 0 e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios são enquadrados em cinco níveis de convergência e consistência contábil, sendo eles, ‘desejado’, ‘aceitável’, ‘moderado’, ‘insuficiente’ e ‘crítico’.
Cada critério é subdividido em itens. O TCE-PE atribuiu a cada um deles um peso e uma pontuação máxima. No quesito ‘consistência’, há uma subdivisão entre informações prestadas ao Tribunal e ao Tesouro Nacional, bem como a consistência dos saldos dos balanços.
Ranking dos municípios/Índice
Os dez primeiros colocados
- Canhotinho (95,36%)
- Tacaimbó (93,04%)
- Bom Conselho (92,78%)
- Escada (92,27%)
- Cortês (92,01%)
- Ibirajuba(92,01%)
- Condado(91,49%)
- Custódia(90,98%)
- Arcoverde (90,72%)
- Pesqueira (90,72%)
Os dez últimos colocados
- Vicência (48,97%)
- Santa Cruz da Baixa Verde (48,20%)
- Aliança (47,16%)
- Camaragibe (47,16%)
- Paudalho (45,62%)
- Tracunhaém (45,62%)
- Poção (43,30%)
- Brejinho (26,03%)
- Lagoa de Itaenga (19,33%)
- Itamaracá (16,75%)
