Do Blog do Magno Martins
Aproveitando a presença de vários prefeitos em Brasília, hoje, convocados pelo presidente Lula, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, resolveu reunir o Conselho Político da entidade, que recentemente foi ampliado. Na pauta, está o que será prioridade para os municípios ao longo deste ano no Congresso e no Planalto.
Entre o que é mais urgente, está a PEC que traz um pacote de medidas importantes para a previdência dos municípios. A proposta parcela as dívidas dos municípios em até 300 meses. Há ainda o novo regime especial de precatórios, com limite anual para pagamento; e a extensão da reforma previdenciária com as mesmas regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União para os Municípios. São mais de R$ 330 bilhões em impacto aos municípios.
