Em 2013,o gabinete da presidência da Casa Legislativa, optou pelo parcelamento de débitos previstos na Medida Provisória 589 / 2012
Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução
A Câmara de Vereadores de Araripina no Sertão de Pernambuco, tem uma dívida previdenciária de quase R$ 1,5 milhão. A revelação foi feita na noite desta segunda-feira (16), pelo presidente Evilásio Mateus (PSL), durante a 1ª sessão ordinária do 4º período da Casa Legislativa.
Segundo Evilásio, a Câmara foi informada do valor do débito, através de um ofício da Previdência, no qual tratava de pedido de veiculação do parcelamento 589/2017.
Leia a carta:
“Prezado…..
Ao mesmo tempo que o cumprimento cordialmente, venho por meio do presente, informar que, em 23 de março de 2013, conforme ofício 585, emitido no gabinete da presidência, esta optou pelos parcelamentos de débitos previstos na Medida Provisória 589 / 2012. Informo ainda, o número do débito descrito junto a Receita Federal do Brasil, que consta do parcelamento supracitado, bem como o valor de cada inscrição. Por fim, informo que a normalidade do parcelamento solicitado pela Câmara no ofício acima citado, e consolidado conforme despacho em anexo, prevê o pagamento de parcelas mensais com dedução e retenção direta no FPM. Assim sendo, não havendo possibilidade de atraso no parcelamento, reintero ainda, que não encontramos dedução no duodécimo às parcelas, no valor correspondente ao débito. Segue ofício para conhecimento do ilustre presidente e demais vereadores.”
Ao final da leitura do ofício, o presidente Evilásio Mateus divulgou o valor que a Câmara deve a previdência, que é de R$ 1.488.851,50 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e um reais, e cinquenta centavos). Evilásio explicou a situação: “Existiam débitos anteriores da Câmara com a previdência. Ou a Câmara parcelava, ou pagava a vista. Como não tinha condição de pagar o valor a vista, parcelou o débito”, frisou.
