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Alepe: PL quer ofertar bolsas de estudos para vítimas de violência doméstica em autarquias de Ensino Superior de PE

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Foto: divulgação

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão ser beneficiadas pelo Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe). A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 1504/2020, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), aprovado na Comissão de Justiça (CCLJ) em reunião virtual na última segunda-feira (26) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta altera a Lei nº 16.166, que regulamenta a oferta de bolsas de estudo nas autarquias municipais de Ensino Superior do Estado.

De acordo com o PL, mulheres em condição de vulnerabilidade socioeconômica e alunos com qualquer tipo de deficiência, nos termos definidos em lei, também serão candidatos elegíveis aos benefícios. A matéria determina que as bolsas reservadas a esse público que não forem preenchidas serão redistribuídas entre as instituições participantes do programa, segundo critérios de prioridade a serem estabelecidos pela Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Durante a discussão da proposta, relatada pelo deputado Antônio Moraes (PP), o deputado Aluísio Lessa (PSB) voltou a solicitar uma audiência pública para discutir a viabilidade do Proupe. O parlamentar lembrou que a iniciativa foi criada para melhorar a qualidade do Ensino Superior nas autarquias, mas, com o passar do tempo, o governo do Estado percebeu que o programa foi perdendo estudantes e passou a ter gestões deficitárias.  “Sugiro um debate com a presença dos gestores das entidades, dos secretários de Educação e de Ciência e Tecnologia, e do Conselho Estadual de Educação. Precisamos requalificar essa ação”, enfatizou.

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