Todos os nove ministros presentes votaram a favor de manter o procurador-geral
Agência O Globo / Foto: Jorge William
BRASÍLIA — Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na tarde desta quarta-feira o pedido da defesa do presidente Michel Temer para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fique impedido de atuar nos processos que apuram se o chefe do Executivo cometeu crimes. Os nove ministros presentes votaram para manter Janot à frente das investigações até o dia 17 de setembro, quando termina o mandato dele na PGR. Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello acompanharam o voto do relator Edson Fachin. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, também votou contra a suspeição e ressaltou a importância da institucionalidade.
— Nós somos todos passageiros, nós servidores públicos — disse, para completar em seguida: — Os processos não param por causa de uma pessoa, e por isso todos nós estamos sujeitos às leis da República.
Segundo Fachin, a defesa não comprovou a alegação de que Janot agiria por perseguição e inimizade em relação a Temer. Para sustentar o pedido, a defesa fez várias alegações – entre elas, o fato de Janot ter apresentado um pedido de abertura de inquérito por obstrução de justiça sem supostamente informar o ato que caracterizaria o crime.
— O fato do procurador-geral da República supostamente não ter informado fatos que poderiam configurar obstrução de justiça não traduzem inimizade capital — afirmou Fachin.
A defesa também alegou que os delatores, em áudios, falaram de Temer e também do STF. No caso dos ministros da corte, os executivos da JBS soltaram nota dizendo que não tinham dito a verdade. A defesa questionou a credibilidade dos delatores, que podem ter mentido também no caso do presidente da República.
— Não é viável, nesse momento e nessa ocasião, avaliar a licitude das gravações dos delatores — disse Fachin, concluindo: — Não há comprometimento dessa isenção (de Janot).
O ministro Gilmar Mendes não votou. Segundo sua assessoria, ele está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhando a sessão pela TV, e chegará mais tarde. Gilmar acumula as funções de ministro do STF e presidente do TSE. O ministro Luís Roberto Barroso também não participou do julgamento. Ele está nos Estados Unidos para uma palestra agendada previamente.
Para o ministro Alexandre de Moraes, as razões elencadas pela defesa de Temer não se configuram causas para afastar Janot. Ele afirmou que, embora Janot tenha usado “metáforas agressivas” em relação a Temer, isso não caracteriza a “inimizade capital” que poderia colocar Janot como suspeito.
— São apontadas diversas declarações públicas, exposições, opiniões, metáforas, mas me parece que não tenha ficado comprovada essa inimizade pessoa, uma motivação personalíssima de ofensa, um ódio.
Quanto a outro pedido feito pela defesa de Temer, de suspensão de eventual nova denúncia contra o presidente enquanto não houver definição sobre a investigação do conteúdo do novo áudio da delação da JBS, Moraes também se manifestou contra. Ele, que foi indicado por Temer para o cargo de ministro, afirmou que o caso já vem sendo tratado internamente pela Procuradoria-Geral da República.
