Principais dúvidas sobre legislação trabalhista e atuação dos fiscais e procuradores do MPT e MTE nortearam ação do PDA
FIEPE – Divulgação
A Unidade Regional Sertão do Araripe da Federação das Indústrias de Pernambuco – FIEPE em parceria com aConfederação Nacional da Indústria através do Programa de Desenvolvimento Associativo – PDA ofereceu no dia 28 de maio para cerca de 70 participantes a oficina “Como receber a fiscalização do trabalho”? ministrado pelo advogado trabalhista e empresarial José Eduardo Pastore.
Durante todo o dia os participantes debateram temas que envolvem a fiscalização do trabalho nas indústrias. Foi discutido também a representação sindical e patronal além da importância do associativismo para evitar os abusos no decorrer das fiscalizações. O ministrante José Eduardo Pastore destacou a maneira como os auditores fiscais do trabalho atuam e orientou o que pode ou não acontecer ao longo de uma fiscalização.
Os participantes receberam valiosas informações sobre a legislação trabalhista, os órgãos de fiscalização como oMinistério do Trabalho e Emprego – MTE e o Ministério Público do Trabalho – MPT, a atuação dos procuradores e auditores e também esclarecimentos sobre Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), inquéritos e ações civis públicas. Todas as orientações foram transmitidas com exemplos cotidianos do que acontece durante as fiscalizações.
A primeira ação do PDA da Unidade Regional Sertão do Araripe da FIEPE teve a presença de empresários e funcionários principalmente de indústrias do setor gesseiro, mineração, construção civil além de empresas de consultoria, contabilidade e assessoria dos mais variados setores como recursos humanos, jurídico, financeiro e contábil.
